Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

• A contribuição é original, inédita e não se encontra em avaliação por outra revista. Em caso contrário, tal circunstância deverá ser devidamente justificada no campo “Comentários ao Editor”.
• O arquivo da submissão deve estar em formato Microsoft Word (.doc ou .docx), OpenOffice ou RTF.
• Sempre que possível, devem ser informadas URLs para as referências utilizadas.
• O(s) autor(es) deve(m) possuir a titulação mínima exigida, conforme disposto nas Diretrizes para Autores.
• O texto deve observar rigorosamente os padrões de estilo e requisitos bibliográficos indicados nas Diretrizes para Autores.
• O arquivo submetido deve estar integralmente anonimizado, não contendo qualquer elemento que permita a identificação direta ou indireta dos autores.
• Todos os autores deverão informar seu código ORCID e apresentar minicurrículo.
• O(s) autor(es) autoriza(m), desde já, a divulgação de seu(s) nome(s) e do trabalho aprovado nos canais institucionais da revista.

Diretrizes para Autores

1. Requisitos de Elegibilidade

• Pelo menos um dos autores deve ser MESTRANDO em Direito.
• O número máximo de autores por artigo é de três (3).

2. Política Antiplágio

A Revista Científica da OAB Uberlândia adota tolerância zero ao plágio.

Todos os manuscritos serão submetidos a ferramentas de detecção de similaridade. A constatação de plágio implicará:

• Rejeição imediata do artigo;
• Possível impedimento de futuras submissões.

3. Requisitos de Formatação

• O artigo deve ser submetido em Microsoft Word (.doc ou .docx).
• Recomenda-se a redação em língua inglesa; admite-se, contudo, submissão em língua portuguesa, preferencialmente acompanhada de tradução.
• Extensão mínima: 15 páginas (texto corrido).
• Extensão máxima: 40 páginas (incluindo itens pré e pós textuais), sendo preferenciais textos com entre 20 e 30 páginas.
• Formatação:
  • Fonte: Times New Roman
  • Tamanho: 12
  • Espaçamento: 1,5
• O texto deve ser estruturado com títulos e subtítulos claros e hierarquizados.

4. Normas de Referência e Citação

• A revista adota prioritariamente o padrão das normas ABNT.
• Todas as referências devem:
  • Estar devidamente citadas ao longo do texto;
  • Ser apresentadas ao final, na seção “Referências”.
• Não é permitido o sistema “autor-data”.
• As notas de rodapé devem conter referência completa, incluindo autor, título, dados de publicação e páginas.

5. Elementos Obrigatórios

Todas as submissões devem conter:

• Resumo e abstract
• Palavras-chave e keywords
• Minicurrículo dos autores

Cartas de apresentação são facultativas, mas podem ser incluídas.

6. Processo de Submissão e Avaliação

• Os artigos devem ser submetidos exclusivamente pelo sistema eletrônico da revista.
• Após o recebimento, será realizada uma avaliação preliminar (desk review).
• Os trabalhos aprovados nessa etapa serão encaminhados para avaliação duplo-cega por pares (double-blind peer review).
• Em caso de aprovação, os autores poderão ser convidados a realizar ajustes e revisões antes da publicação final.

7. Publicação Final

• Os artigos aprovados serão publicados sob a licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International (CC BY-NC 4.0).
• A revista reserva-se o direito de realizar ajustes editoriais de forma e clareza, sem prejuízo do conteúdo.

Declaração de Direito Autoral

A Revista Científica da OAB Uberlândia detém os direitos autorais dos artigos publicados.

• Os autores mantêm o direito de utilizar seus trabalhos para fins acadêmicos e não comerciais.
• É vedada a reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia da revista.
• Ao submeter o artigo, o autor declara:
  • Ser titular dos direitos sobre a obra;
  • Que o trabalho é original e inédito;
  • Que autoriza sua publicação nos termos desta política.

 

Política de Privacidade

A Revista Científica da OAB Uberlândia compromete-se com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus autores, avaliadores, leitores e demais usuários. As informações coletadas no âmbito do processo editorial — tais como nome, dados de contato, vinculação institucional e demais informações acadêmicas — são utilizadas exclusivamente para a gestão das submissões, condução do processo de avaliação por pares, comunicação institucional e aprimoramento dos serviços oferecidos pela revista.

O tratamento de dados pessoais é realizado de forma responsável e em conformidade com as normas aplicáveis, sendo adotadas medidas técnicas e administrativas adequadas para garantir a segurança das informações contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. A Revista Científica da OAB Uberlândia não compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou de marketing, podendo, contudo, utilizá-los por meio de parceiros ou prestadores de serviços estritamente necessários ao funcionamento do sistema editorial, sempre sob compromisso de confidencialidade e proteção de dados.

Os titulares dos dados têm o direito de acessar, corrigir ou solicitar a exclusão de suas informações pessoais, mediante requerimento dirigido à equipe editorial. A revista poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, sendo a versão vigente sempre disponibilizada em seu ambiente eletrônico.

Para esclarecimentos, solicitações ou quaisquer questões relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados, os interessados poderão entrar em contato com a instituição responsável:

Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais – 13ª Subseção (OAB Uberlândia)
Endereço: Av. Rondon Pacheco, 980 – Copacabana, Uberlândia – MG, 38411-045
Telefone: (34) 3234-5555

Data desta versão: 08 de abril de 2026